Termos e condições da Pay Wallet

Publicado em 25 de abr. de 2025

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Atenção: veja no final desta página os adendos específicos para jurisdição que podem se aplicar a você.

  1. Serviços da Pay Wallet ("Serviços da PW"). O acesso aos Serviços da PW requer que você concorde com os seguintes termos ("Termos da PW"):

    1. Ao se inscrever nos Serviços da PW, uma carteira dos Serviços da PW ("Carteira Pay") pode ser criada para você usando tecnologia de contrato inteligente de terceiros e computação multipartidária. A OKX ou uma de suas afiliadas facilita a criação técnica e a configuração da carteira. Os ativos mantidos em uma Carteira Pay não são gerenciados ou hospedados diretamente pela OKX. As transações da carteira exigem sua autorização e a da OKX. A OKX não pode concluir unilateralmente a transferência de Ativos Digitais da carteira sem sua autorização.

    2. Apenas certos Ativos Digitais, pela interface dos Serviços da PW da OKX, são suportados pelos Serviços da PW.

    3. Você pode financiar sua Carteira Pay transferindo Ativos Digitais suportados da sua Conta da OKX ou de uma conta de terceiros que você possua.

    4. Você pode sacar Ativos Digitais livres de ônus da sua Carteira Pay para sua Conta da OKX.

    5. Ao se inscrever ou usar produtos ou serviços OKX (incluindo Serviços de Cartão) que exigem que seus Ativos Digitais sejam mantidos, reservados ou usados como garantia, segurança ou fonte pré-financiada para obrigações ou transações ("Serviços Baseados em Ônus"), você concede à OKX um direito de garantia sobre quaisquer Ativos Digitais em sua Carteira Pay designados em conexão com tal serviço ("Ativos Onerados") e autoriza a OKX a retê-los, reservá-los ou restringi-los para garantir todas as obrigações relacionadas ou transações pendentes. Termos específicos do produto (por exemplo, um contrato de titular de cartão) prevalecerão sobre estes Termos da PW em caso de conflito. Não obstante o acima exposto, o direito de garantia da OKX não se aplicará, e qualquer direito de garantia existente da OKX será liberado, sobre ativos sujeitos a um direito de garantia de primeira prioridade concedido sob um contrato de titular de cartão aplicável, enquanto tal direito de garantia de primeira prioridade permanecer em vigor.

    6. A OKX pode restringir sua capacidade de sacar, transferir ou dispor de Ativos Onerados enquanto a obrigação subjacente estiver pendente ou uma transação em andamento não for liquidada. Seu uso de um Serviço Baseado em Ônus constitui sua autorização para que a OKX implemente tais controles.

    7. A OKX pode reter Ativos Onerados além do valor inicial autorizado da transação quando permitido ou exigido pelas regras aplicáveis da rede do cartão, pelo emissor do cartão ou pelos termos do produto aplicável, inclusive para acomodar ajustes potenciais pós-autorização, como gorjetas ou taxas de serviço ("Retenção estimada"). Qualquer parte de uma Retenção estimada não capturada na liquidação final será liberada conforme a Seção 1(i).

    8. Você autoriza a OKX (inclusive em nome de um emissor de cartão aplicável) a liquidar ou aplicar Ativos Onerados para satisfazer suas obrigações: (a) para obrigações baseadas em garantia, conforme descrito nos termos do produto aplicável; ou (b) para transações pré-financiadas, na autorização ou liquidação, ou após estas, até o valor final liquidado, incluindo quaisquer ajustes pós-autorização permitidos pelas regras da rede de cartões aplicável.

    9. Os Ativos Onerados serão liberados após a quitação total da obrigação subjacente ou, no caso de transações pré-financiadas, após a liquidação, expiração ou rejeição da transação relevante. Exceto quando previsto de outra forma nos termos específicos do produto aplicável (incluindo um contrato de titular de cartão aplicável), os Ativos Onerados para uma obrigação ou transação não podem ser aplicados a outra obrigação ou transação separada.

    10. A OKX não é obrigada a fornecer aviso prévio antes de fazer valer seus direitos ou os de terceiros autorizados contra quaisquer Ativos Onerados, salvo se exigido pela legislação aplicável.

    11. Ativos Digitais não suportados depositados em uma Carteira Pay podem ser irrecuperáveis.

    12. Transações que exigem interação on-chain com uma blockchain ou contrato inteligente, incluindo várias ações dentro de produtos que utilizam os Serviços da PW, precisarão ser assinadas por você e pela OKX ("totalmente assinadas").

    13. Ao iniciar qualquer ação on-chain na sua Carteira Pay, você autoriza a OKX a assinar a transação on-chain e assume, com exclusividade, todos os riscos e responsabilidades associados a essa ação.

    14. Pode haver taxas de gás associadas a transferências de Ativos Digitais suportados para ou a partir da sua Carteira Pay, criação ou interação com contratos inteligentes e outras atividades on-chain, que podem variar conforme o congestionamento e a demanda da rede.

    15. A OKX pode, a seu exclusivo critério, impor limites no valor e frequência de quaisquer transferências para ou da sua Carteira Pay.

    16. Em certos casos, a OKX pode permitir que você pré-autorize determinadas transações. Você é o único responsável por acompanhar e gerenciar todas as transações pré-autorizadas que configurou.

    17. A OKX reserva-se o direito de investigar suas transações e reter sua autorização para qualquer transação iniciada ou pré-autorizada por você, a fim de cumprir as leis, regulamentações ou solicitações das autoridades policiais.

    18. A OKX pode impor limites a qualquer transação que utilize os Serviços da PW.

    19. Pode haver taxas associadas a vários recursos dos Serviços da PW. Taxas, se houver, serão exibidas aqui.

    20. Você reconhece que a autorização e liquidação das transações com o Cartão OKX estão sujeitas aos termos específicos do produto aplicáveis. As transações com o Cartão OKX podem ser suportadas por Ativos Digitais na sua Carteira Pay, Ativos Onerados ou crédito fornecido pelo emissor do cartão aplicável. OKX não oferece diretamente nenhum tipo de cheque especial, crédito ou serviço similar.

    21. Sujeito à Seção 1(i) e à legislação aplicável, você concede à OKX um direito de garantia contínuo sobre os Ativos Digitais suportados mantidos em sua Carteira Pay para garantir todos os valores devidos e pagáveis por você à OKX ou suas afiliadas sob estes Termos da PW, os Termos de Serviço da OKX aplicáveis ou quaisquer termos específicos de produto aplicáveis. Este direito de garantia não concede à OKX a posse ou o controle dos mecanismos de autorização da sua Carteira Pay nem a capacidade técnica unilateral de transferir Ativos Digitais da sua Carteira Pay. Se você não pagar um valor na data de vencimento, a OKX pode suspender a autorização para novas transações na Carteira Pay, exigir que você transfira ativos ou fundos suficientes e exercer outros recursos contratuais ou legais. Não obstante o acima exposto, caso surja um saldo negativo em sua Carteira Pay por qualquer motivo, você autoriza a OKX a recuperar e compensar o valor devido deduzindo ou compensando esse valor contra quaisquer outros saldos, ativos ou contas que você possua na OKX ou em suas afiliadas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Além disso, este direito de garantia conforme a Seção 1(U) não se aplicará aos Ativos Onerados ou a quaisquer outros Ativos Digitais enquanto estiverem sujeitos ao direito de garantia descrito na Seção 1(E) ou a um direito de garantia de primeira prioridade concedido sob um contrato de titular de cartão aplicável. Após a liberação desses Ativos Onerados conforme a Seção 1(I), o direito de garantia concedido sob esta Seção 1(U) será imediatamente aplicado a esses Ativos Digitais.

    22. Como a Carteira Pay não é gerenciada ou hospedada diretamente pela OKX, pode haver atrasos no processamento e/ou execução de uma transação. Portanto, quaisquer referências ao tempo das ações relacionadas aos Serviços da PW pela OKX estão sujeitas à disponibilidade do sistema.

    23. Os Termos de Serviço da OKX aplicáveis à sua jurisdição estão incorporados nestes Termos da PW. Quaisquer termos definidos que não estejam explicitamente definidos nestes Termos da PW terão o significado definido nos Termos de Serviço da OKX aplicáveis, conforme determinado aqui, e se a definição não estiver presente, a seção de Definições localizada aqui.

  2. Serviços do Web3 Pay ("Serviços do Pay"). O acesso aos Serviços do Pay requer sua concordância com os Termos da PW e os seguintes termos adicionais:

    1. Os Serviços do Pay podem ser restritos a Ativos Digitais ou valores específicos, conforme determinado pela OKX, e é necessário manter esses Ativos Digitais na sua Carteira Pay para utilizar os Serviços do Pay.

    2. Após a assinatura completa da transação, ela será enviada a um contrato inteligente para execução, o que pode exigir que o destinatário aceite o pagamento.

    3. Qualquer transação que exija aceitação pelo destinatário será rejeitada automaticamente 48 horas após o início da transação, caso não seja aceita, e os ativos serão devolvidos à sua Carteira Pay.

    4. Você reconhece e concorda que transações concluídas na Carteira Pay não podem ser revertidas, canceladas ou reembolsadas de outra forma. Para evitar dúvidas, uma transação será considerada "concluída" quando (a) (se for necessária aceitação) for aceita pelo destinatário, ou (b) (se não for necessária aceitação) uma vez que a transação esteja totalmente assinada.

    5. Exceto quando expressamente autorizado pela OKX, os Serviços do Pay não podem ser usados para realizar transações comerciais, empresariais ou mercantis com outros usuários dos Serviços do Pay, incluindo pagar ou aceitar pagamento de usuários que você não conhece pessoalmente por bens ou serviços.

    6. Você concorda em compartilhar informações, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, o valor e outras informações da transação com a outra parte de uma transação dos Serviços do Pay (mais detalhes podem ser encontrados em nosso Aviso de Privacidade aqui).

    7. Estes termos dos Serviços do Pay também se aplicam ao OKX Gift, quando disponível.

  3. Serviços de Cartão Web3 ("Serviços de Cartão"). Os Serviços de Cartão podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. Se disponível e oferecido a você, o acesso aos Serviços de Cartão exige que você concorde com os Termos da PW e os seguintes termos adicionais:

    1. Podemos providenciar que um emissor de cartão autorizado lhe conceda acesso a um cartão emitido em formato virtual ou físico, sujeito aos termos do contrato de titular de cartão aplicável ("Cartão OKX").

    2. Pode ser necessário pré-autorizar um limite de gasto e/ou quais ativos utilizar, o que pode determinar o total agregado e/ou o limite por transação que pode ser autorizado para gastos no seu Cartão OKX.

    3. Você só pode fazer transações com seu cartão se tiver ativos não onerados suficientes na sua Carteira Pay designada para uso do Cartão OKX. Solicitações de transações que excedam seu saldo disponível podem ser recusadas.

    4. Cada vez que você autoriza uma transação, autoriza a OKX a imediatamente: i) onerar o valor necessário de Ativos Digitais conforme previsto no contrato de titular de cartão aplicável; ou ii) providenciar a venda de um valor aplicável de Ativos Digitais da sua Carteira Pay e transferir o valor em moeda fiduciária para uso durante a liquidação. A conversão ocorre à taxa exibida no aplicativo no momento da autorização, conforme aplicável.

    5. Os preços dos ativos digitais são altamente voláteis; o valor em moeda fiduciária disponível para gasto pode mudar até o momento em que a transação é autorizada.

    6. Se esse serviço estiver disponível, você pode desativar seu Cartão OKX a qualquer momento no aplicativo, mas autorizações pendentes ainda podem ser processadas depois disso. Você continua responsável por garantir que possui fundos ou ativos equivalentes suficientes para cobrir qualquer liquidação desse tipo.

    7. Sujeito à legislação aplicável e ao contrato de titular de cartão aplicável, podemos suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços do Cartão, e o emissor do cartão aplicável (ou nós, sob sua direção) pode suspender ou cancelar seu Cartão OKX, seja em forma tokenizada ou física, a qualquer momento sem aviso prévio.

    8. Se você adicionar o Cartão OKX a uma carteira digital (por exemplo, Apple Pay, Google Pay, etc.) ("Carteira Digital"), você é responsável por manter seu dispositivo e código de acesso seguros. Transações com token de cartão são tratadas da mesma forma que transações com chip para fins de responsabilidade. Nada neste parágrafo limita seus direitos em relação ao uso não autorizado do Cartão OKX conforme a lei aplicável ou o contrato de titular de cartão aplicável.

    9. Não somos o provedor da Carteira Digital nem do serviço de Carteira Digital. Fornecemos apenas os serviços técnicos necessários para permitir que você adicione seu Cartão OKX a uma Carteira Digital de terceiros compatível. Não nos responsabilizamos por serviços prestados por esses provedores terceiros de Carteira Digital que possam afetar seu uso da Carteira Digital.

      VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DA CARTEIRA DIGITAL É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CARTEIRA DIGITAL É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS—INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, PRECISÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU SERVIÇO ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO CRIA QUALQUER GARANTIA.

    10. Você também concorda em cumprir os termos aplicáveis ao titular do cartão apresentados no momento da solicitação do Cartão OKX e que podem ser atualizados periodicamente. Uma cópia pode ser encontrada abaixo:

      1. Para residentes do Brasil: clique aqui.

      2. Para residentes do EEE: clique aqui.

      3. Para residentes de SG: clique aqui.

      4. Para residentes dos EUA: clique aqui. O Cartão OKX nos EUA é emitido pelo WebBank, um banco charter estadual de Utah, Salt Lake City, Utah.

  4. Poupança Inteligente Web3 ("Serviços de Poupança"). Os Serviços de Poupança podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. Os Serviços de Poupança não constituem uma conta poupança nem qualquer outro tipo de conta ou serviço bancário regulamentado. Se disponível e oferecido a você, o acesso aos Serviços de Poupança exige que você concorde com os Termos da PW e os seguintes termos adicionais. As ofertas podem variar conforme a jurisdição:

    1. Para usuários localizados onde recompensas em stablecoin estão disponíveis:

      1. As recompensas serão acumuladas na taxa exibida na sua interface de cliente e são baseadas no saldo médio diário da stablecoin suportada na sua Carteira Pay.

      2. As recompensas acumuladas serão transferidas para sua Carteira Pay mensalmente, ou conforme previsto de outra forma.

      3. A OKX reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de ajustar, alterar, pausar ou encerrar a acumulação de Recompensas a qualquer momento.

  5. Termos específicos da jurisdição. Além dos termos acima que podem se aplicar a você, os termos e divulgações abaixo também se aplicarão se você for um Usuário localizado nas jurisdições listadas a seguir:

    1. Para usuários no Brasil: clique aqui.

    2. Para usuários no EEE: clique aqui.

    3. Para usuários em SG: clique aqui.

    4. Para usuários nos EUA: clique aqui. O Cartão OKX nos EUA é emitido pelo WebBank, um banco charter estadual de Utah, Salt Lake City, Utah.